Em nova sessão solene de eleição e posse da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), realizada na manhã desta quarta-feira (14), a desembargadora Serly Marcondes Alves foi eleita a nova presidente do TRE-MT. A solenidade havia sido foi adiada por falta de quórum necessário para a realização do ato, conforme consta no Regimento Interno do Tribunal. O desembargador Marcos Machado foi eleito a vice-presidente e Corregedor da Corte Eleitoral para o biênio 2025/2026.
Anteriormente, a desembargadora Serly Marcondes havia sido eleita vice-presidente do TRE e por isso provocou o Tribunal Superiro Eleitoral (TSE) quanto a ilegalidade de ser colocado neste cargo. Conforme Serly, ela não poderia ser reconduzida para o cargo de vice-presidente pela segunda vez consecutiva, já que é vedada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Na ocasião, por cinco votos a um, Marcos Machado foi declarado presidente, tendo ela sido declarada como vice.
Dessa forma, após a anulação da primeira eleição, como não poderia ocupar o cargo de vice novamente, o caminho natural seria que a desembargadora Serly fosse ser eleita a nova presidente do TRE-MT, como acabou acontecendo. Já que foi atendido a anulação a partir de um recurso da magistrada, alegando, mesmo antes das eleições em 29 de abril, que não poderia continuar como vice-presidente/corregedora eleitoral devido à inelegibilidade para recondução ao cargo.
Na ocasião, a ministra-corregedora do TSE, Isabel Gallotti, chegou a conclusão que houve ilegalidade na eleição do dia 29 de abril, que escolheu Marcos Machado como presidente. “Determinar a realização de novas eleições para a escolha dos cargos de presidente e vice-presidente do TRE-MT, observada a regra constitucional (...) e resoluções do TSE, inclusive a inelegibilidade da recorrente ao mesmo cargo diretivo, qual seja, de vice-presidente-corregedora do TRE. É dizer que o único cargo que a requerente está apta a concorrer na referida eleição, é o cargo de presidente’, relata o texto da magistrada.
Os outros ministros também seguiram a relatora, aprovando por unanimidade a anulação da eleição do dia 29 de abril. A presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, pediu ainda que a eleição seja feita de forma imediata e, de pronto, foi acatada.
Currículo
A desembargadora Serly Marcondes Alves graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 1987, ingressou na magistratura estadual por concurso público em 1990 e ascendeu ao cargo de desembargadora por merecimento, em 2013. Concluiu o MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas-FGV em 2010 e, desde 2018, é formadora de formadores pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Serly também foi juíza auxiliar da corregedoria geral da Justiça de Mato Grosso e da presidência do TRE-MT. Exerceu o cargo de diretora geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso entre 2017 e 2018 e de presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de 2021 a 2022. É mestranda em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e atuou como juíza-membro substituta do TRE-MT no biênio 2021/2023.
Selo Diamante
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) conquistou o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2024. O reconhecimento foi confirmado durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande (MS). O Selo Diamante reflete o desempenho de destaque da Justiça Eleitoral mato-grossense, que atingiu 96% das metas estabelecidas para o ano, superando o índice de 92,9% obtido em 2023, quando o Tribunal foi agraciado com o Selo Ouro. O evento reuniu em Campo Grande representantes de 91 tribunais brasileiros para celebrar avanços e reforçar o compromisso do Judiciário com a eficiência e a transparência.
