O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) coordenou, nesta terça-feira (20.5), uma operação integrada que resultou na identificação e responsabilização dos envolvidos em uma queima ilegal em uma área rural de Poconé, a 105 km de Cuiabá. A ação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com a política de tolerância zero contra crimes ambientais.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em uma atuação conjunta que visa garantir a responsabilização administrativa, civil e penal dos autores da infração.
De acordo com o tenente-coronel Rafael Ribeiro Marcondes, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), o principal objetivo da ação foi responsabilizar o proprietário da área onde ocorreu a queimada ilegal, especialmente pela proximidade com o bioma Pantanal — uma das regiões mais sensíveis aos impactos do fogo.
A prática de queima em áreas rurais sem autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) configura crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), além de ser uma infração administrativa.
“O Corpo de Bombeiros adota as medidas administrativas cabíveis, mas, com o apoio das demais forças de segurança, conseguimos também avançar na responsabilização criminal. A proposta é intensificar ações conjuntas para garantir a punição dos responsáveis”, destacou o comandante.
A identificação da queima ilegal foi possível por meio das ações preventivas da Operação Infravermelho, desenvolvida pelo CBMMT com o objetivo de coibir o uso irregular do fogo e reforçar a fiscalização ambiental em todo o estado.
A operação realiza o monitoramento remoto de focos de calor através de imagens de satélite e dados geoespaciais. No último fim de semana, o sistema detectou focos na região de Poconé. Seguindo o protocolo, a equipe entrou em contato com o proprietário da área para notificá-lo e orientar sobre medidas de contenção. Diante da ausência de resposta e de providências, uma equipe de fiscalização foi enviada ao local, onde confirmou a prática de crime ambiental.
No terreno, foram encontrados diversos pequenos focos de queima de material combustível, uma tentativa, segundo o comandante do BEA, de burlar o monitoramento por satélite.
“Mesmo em período de queima autorizada, é possível cruzar os dados e verificar se o foco está dentro de uma área regularizada. No caso de Poconé, a Operação Infravermelho identificou focos suspeitos, e a equipe de inteligência foi acionada. No local, ficou comprovada a queima ilegal”, explicou o tenente-coronel Rafael Marcondes.
Uma pessoa que estava na área e seria responsável pela queimada foi conduzida à Delegacia Especializada do Meio Ambiente, em Cuiabá. O proprietário do imóvel também foi intimado a prestar esclarecimentos. Ambos foram autuados administrativamente pelo CBMMT e deverão responder criminalmente, conforme o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.
Proibição do uso do fogo em Mato Grosso
O Governo do Estado já publicou o Decreto nº 1.403/2025, que estabelece o período proibitivo para o uso do fogo na limpeza e manejo de áreas rurais. A medida também declara situação de emergência e institui uma sala de situação central para monitoramento.
No Pantanal, o uso do fogo está proibido de 1º de junho a 31 de dezembro. Já nas regiões da Amazônia e do Cerrado, a proibição vai de 1º de julho a 30 de novembro. Durante esse período, as licenças de queima controlada emitidas pela Sema ficam suspensas.
A norma prevê exceção apenas para queimas realizadas ou supervisionadas por órgãos públicos encarregados da prevenção e combate a incêndios florestais. Em áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.
