O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição que decidiu pelo desembargador Marcos Machado, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A decisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (08) e ainda determinou que uma nova eleição seja realizada, sendo a desembargadora Serly Marcondes declarada presidente, ela sido havia eleita vice-presidente e por isso provocou o TSE quanto a ilegalidade de ser colocado neste cargo.
Conforme Serly, ela não poderia ser reconduzida para o cargo de vice-presidente pelo segundo ano consecutivo, já que é vedada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Na ocasião, por cinco votos a um, Marcos Machado foi declarado presidente, tendo ela sido declarada como vice. Agora, como não pode ocupar o cargo de vice novamente, Serly deve ser eleita a nova presidente do TRE-MT.
Dessa forma, foi atendido a anulação a partir de um recurso da magistrada, alegando, mesmo antes das eleições em 29 de abril, que não poderia continuar como vice-presidente/corregedora eleitoral devido à inelegibilidade para recondução ao cargo. Portanto, a ministra-corregedora do TSE, Isabel Gallotti, chegou a conclusão que houve ilegalidade na eleição do dia 29 de abril, que escolheu Marcos Machado como presidente.
“Determinar a realização de novas eleições para a escolha dos cargos de presidente e vice-presidente do TRE-MT, observada a regra constitucional (...) e resoluções do TSE, inclusive a inelegibilidade da recorrente ao mesmo cargo diretivo, qual seja, de vice-presidente-corregedora do TRE. É dizer que o único cargo que a requerente está apta a concorrer na referida eleição, é o cargo de presidente’, relata o texto da magistrada.
Os outros ministros também seguiram a relatora, aprovando por unanimidade a anulação da eleição do dia 29 de abril. A presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, pediu ainda que a eleição seja feita de forma imediata e, de pronto, foi acatada.
